Como a TM Digital trata dados pessoais no servidor MCP de
judicial.tmdigital.ag.
Última atualização: setembro de 2026.
Esta política cobre o servidor MCP do jud — https://judicial.tmdigital.ag/mcp — e o fluxo
de autorização OAuth que fica no mesmo domínio. É ele que um agente de IA, como o Claude,
usa para ler e escrever no jud em nome de um usuário já cadastrado.
É um documento à parte, específico deste conector, porque o tratamento aqui tem um elemento que o uso normal do sistema pela tela não tem: um agente de IA operado por terceiro do outro lado da conexão. As demais telas e serviços da TM Digital não são objeto deste texto.
O controlador dos dados pessoais tratados neste conector é a TM Digital, que opera o
jud em judicial.tmdigital.ag.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): anderson.feitosa@tmdigital.ag.
Todo acesso é recortado pelo vínculo do usuário autenticado, resolvido no servidor. Contatos do devedor — telefone, e-mail, pessoas vinculadas — e o conteúdo das conversas de cobrança não têm ferramenta no conector e não saem por ele.
Nenhum dado tratado aqui é vendido, cedido para fins publicitários ou usado para publicidade comportamental.
O jud é hospedado na Google Cloud Platform, na região us-central1 (Estados
Unidos). Banco de dados, arquivos e a execução da aplicação ficam lá.
Além da hospedagem, um subprocessador recebe dado para a finalidade descrita na seção 6:
| Subprocessador | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Google Cloud Platform | Hospedagem da aplicação, banco de dados e arquivos | Estados Unidos |
| Google Cloud Vertex AI | Redação do texto de get_debtor_effort, por
modelo de linguagem Gemini |
Infraestrutura global do provedor |
Há, portanto, transferência internacional de dados. Ela ocorre para prestador de serviço contratado, sob cláusulas do próprio contrato de serviço em nuvem, e se limita ao necessário para operar o sistema.
Fora esses dois, o compartilhamento só acontece com autoridades e com as partes da própria relação de crédito, quando exigido por lei ou pelo contrato.
Uma única ferramenta do conector aciona modelo de linguagem pago:
get_debtor_effort, que devolve o parágrafo de histórico de esforço de cobrança.
Nenhuma outra ferramenta aciona modelo — nem a linha do tempo, nem o perfil, nem as dívidas,
nem o patrimônio.
Sai um conjunto de fatos agregados daquela carteira: contagens de notificações e de títulos, valores recuperados, datas de marcos, rótulos de evento e estágio de negociação. Não saem nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, endereço, nem o conteúdo de mensagens trocadas com o devedor.
Volta um parágrafo em português, gravado no nosso próprio banco de dados por até 7 dias — ou 1 hora, quando alguma fonte estava fora do ar na hora de escrever. Enquanto o texto está em cache, novas leituras da mesma carteira não acionam o modelo. Expirado o prazo, a linha deixa de ser servida e é sobrescrita na próxima leitura.
O conteúdo enviado ao Google Cloud Vertex AI não é usado para treinar modelo, conforme os termos do serviço contratado. Quando o modelo está indisponível, o parágrafo é montado por regra determinística no nosso lado, sem chamada externa.
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Token de acesso | 1 hora |
| Token de atualização | 30 dias, rotacionado a cada uso |
| Texto gerado por modelo de linguagem | 7 dias |
| Registro de chamada ao conector | Enquanto o conector estiver em operação, para auditoria de acesso |
| Dados de causa, carteira e devedor | Enquanto durar a relação de crédito e pelos prazos legais de guarda aplicáveis depois dela |
Comentário publicado numa causa entra na trilha permanente dela e não pode ser editado nem removido depois.
O escopo de cada chamada é resolvido no servidor a partir do vínculo do usuário autenticado, nunca de um parâmetro que o agente informa. Identificador de outra organização responde igual a identificador inexistente — "não encontrado" —, para não confirmar que o recurso existe em outro lugar.
A autorização usa OAuth 2.1 com PKCE S256 obrigatório, token vinculado a
este recurso específico, e teto de chamadas por token, mais apertado nas ferramentas de
ficha do devedor. Toda escrita fica assinada com o e-mail de quem operou.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o titular pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso aos dados, a correção de dado incompleto ou desatualizado, a portabilidade, a informação sobre compartilhamento, e a anonimização, bloqueio ou eliminação de dado tratado em desconformidade com a lei.
Parte dos dados aqui é tratada para exercício regular de direito de crédito e para cumprimento de obrigação legal — nessas hipóteses a eliminação pode ser legitimamente recusada, e a recusa é justificada por escrito.
Os pedidos vão para anderson.feitosa@tmdigital.ag.
O conector e as telas de autorização não usam cookies de rastreamento, de publicidade ou de análise de audiência. A autenticação é feita por token OAuth, não por cookie de sessão.
Mudanças nesta política aparecem nesta mesma página, com a data de atualização revista. Dúvida sobre este documento ou sobre o tratamento de dados no conector: anderson.feitosa@tmdigital.ag.